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História das OET


 

Inicialmente, os técnicos de engenharia de nível intermédio eram formados nos institutos industriais.

 

Os diplomados nesses institutos foram designados "condutores de Obras Públicas".

 

A partir de 1924, através da Lei 1638, passaram a designar-se de "engenheiros auxiliares".

 

Mais tarde, a partir de 1926 e até 1974 passaram a designar-se de "agentes técnicos de engenharia" .

 

Em 1935, através da publicação do Dec.25948, de 16 Outubro de 1935, os Agentes Técnicos de Engenharia podiam realizar projectos, desde que visados por engenheiros.

 

A partir de 1942 foi criado o Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores que representou estes profissionais até 1974.

 

Em 1967, com a publicação do Dec.47723, de 20 Maio de 1967, a profissão autonomizou-se da dos engenheiros, podendo elaborar e subscrever projectos sem a tutela de um engenheiro.

 

Nesse mesmo ano, no Boletim da Ordem dos Engenheiros nº 3 - O.E.- Maio Junho de 1967, um  editorial digno da história dessa organização refere a necessidade de coexistência (ao invés de concorrência) entre os engenheiros e os diplomados pelos institutos industriais. E, nessa altura, rematava o mesmo com o seguinte texto, que nos merece total concordância (é de resto uma das linhas de conduta da ANET desde sempre):

"E o interesse do País, que é o de todos, tem que sobrepor-se a qualquer outro, ditando a linha de conduta que for mais justa."

 

O mesmo editorial refere, a dado passo, relativamente à situação dos diplomados pelos Institutos Industriais:

"E necessário resolver a situação com bom senso, sentido das realidades e justiça"

 

Entre 1967 e 1968 um grupo de (à data) Agentes Técnicos de Engenharia realizaram um conjunto de esforços junto das entidades governamentais e da sociedade civil no sentido de eliminar algumas disposições discriminatórias do Dec.47723 relativamente aos Agentes Técnicos de Engenharia. Vide os documentos seguintes e respectivas respostas:

Ofício enviado ao MOP

Ofício recebido do MOP

 

Em 1968, reconhecendo o trabalho desses Agentes Técnicos de Engenharia, o Dec. 48446 , de 22 Junho de 1968, revoga as referidas disposições discriminatórias do Dec.47723 relativamente aos Agentes Técnicos de Engenharia.

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